TERMOS E CONDIÇÕES


PREÂMBULO

Os presentes Termos e Condições são acordados entre a sociedade Retros de Ouro, Lda., com sede na Rua Ferreira Borges n 2/8 , Campo de Ourique, 1350-132 Lisboa, com o capital Social de 20.000€, com o número de identificação de pessoa colectiva 500402078 e registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o mesmo número (doravante designada por “ Shop1One”) e entre qualquer pessoa que aceda ao website da marca Shop1One, www.shop1one.com doravante designada por “Utilizador”.

Os presentes Termos e Condições referem-se exclusivamente a pessoas singulares não comerciantes.

A Shop1One solicita a leitura atenta dos presentes Termos e Condições, bem como da Política de Cookies e da Política de Privacidade antes de utilizar o website.

Ao utilizar este website e/ou comprar qualquer produto na loja online, o Utilizador vincula-se aos presentes Termos e Condições e demais políticas que regem a utilização do website (designadamente, Política de Privacidade - www.shop1one.com/politica-de-privacidade - e Cookies - www.shop1one.com/enable-cookies -, pelo que, caso não concorde com as referidas disposições, não deverá utilizá-lo.

A Shop1One poderá, a qualquer momento, actualizar, modificar ou substituir, total ou parcialmente, os presentes Termos e Condições ou as políticas que lhes estão associadas, anunciando tais alterações em local próprio. O Cliente será responsável por verificar periodicamente a ocorrência de quaisquer mudanças, sendo a utilização do website regida pelas condições vigentes em cada momento de acesso.

O acesso e uso continuado deste website após a publicação de quaisquer actualizações, modificações ou substituições das Condições e das políticas associadas, com excepção da Política de Privacidade, constitui uma aceitação e concordância com essas actualizações, modificações ou substituições.

Em caso de dúvida quanto às Condições ou às Políticas de Privacidade e de Cookies, pode contactar-nos através do formulário de contacto em https://www.shop1one.com/contact.

ARTIGO 1 - OBJETO

As presentes condições têm por objectivo definir as condições gerais de venda, estabelecidas entre a Shop1One e o Utilizador, desde o ato da encomenda aos diversos serviços prestados pela Shop1One, tais como os modos de pagamento e as condições de entrega dos produtos.
Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar uma encomenda.

ARTIGO 2 – OS SEUS DADOS EM VISITAS A ESTE WEBSITE

A informação ou os dados pessoais facultados pelo Utilizador serão tratados em conformidade com o estabelecido na Política de Privacidade e na Política de Cookies.

Ao utilizar este website, o Utilizador reconhece que os seus dados pessoais irão ser tratados pela Shop1One, acima identificada, e declara que toda a informação ou dados facultados são verdadeiros e correspondem à realidade.

AShop1One desenvolve os seus melhores esforços por manter as informações dos Utilizadores actualizadas e exactas. Sem prejuízo, os Utilizadores aceitam e reconhecem que a Shop1One não poderá ser responsabilizada pela inexactidão das informações disponibilizadas pelos clientes no website, sendo estes inteiramente responsáveis pela sua precisão, completude e actualização.

 

ARTIGO 3 – UTILIZAÇÃO DO WEBSITE

Ao utilizar este website e/ou ao fazer encomendas através do mesmo, o Utilizador compromete-se a:

  1. Utilizar o website apenas para fazer consultas ou encomendas que não sejam contrárias à lei. Não é permitida a transmissão de mensagens ou informações injuriosas, enganosas, difamatórias, obscenas, violadoras do direito à reserva da intimidade da vida privada ou da propriedade intelectual ou industrial de terceiros, ou que possam ser, de qualquer forma, prejudiciais para terceiros ou para a Shop1One.
  2. Não efectuar nenhuma encomenda falsa ou fraudulenta. Se, comprovadamente, for possível aferir a existência de uma encomenda desta índole, a Shop1One estará legitimada para a anular e, consequentemente, informar as autoridades competentes.
  3. Facultar-nos de forma verdadeira e exacta, os dados pessoais necessários ao seu registo no website e posterior envio de encomendas, nos termos do disposto na Política de Privacidade. Se não nos facultar todas as informações necessárias, não poderemos dar seguimento à sua encomenda. Caso pretenda a indicação do seu número de identificação fiscal (NIF) na factura/recibo, deverá preencher este campo no momento do registo da conta.

O Utilizador consente na utilização da informação fornecida para efeitos de contacto sempre que necessário, bem como na disponibilização, pela Shop1One, dos seus dados pessoais (nomeadamente do seu nome, morada e contacto telefónico) às empresas de transportes encarregues da entrega dos produtos encomendados. Se não nos facultar todas as informações necessárias, não poderemos dar seguimento à sua encomenda.

Ao fazer uma encomenda através deste website, o Utilizador declara ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos.

 

ARTIGO 4 – DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO

A Shop1One não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.

Em caso algum poderá a Shop1One (e/ou os seus representantes ou colaboradores) ser responsabilizada por quaisquer danos que advenham, a qualquer título, do mau funcionamento deste website, independentemente do tempo em que se prolongue tal mau funcionamento, ou pelos eventuais danos causados pela reprodução, utilização ou exploração do website que transgrida o disposto nas presentes Condições.

A Shop1One reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

A Shop1One tem o direito exclusivo de, unilateralmente, em qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, suspender ou encerrar, parcial ou totalmente, a título temporário ou definitivo, o acesso ao website, em especial em operações de gestão, manutenção, reparação, alteração ou modernização.

ARTIGO 5 – REALIZAR UMA ENCOMENDA

O Utilizador poderá efectuar a sua encomenda online, no website www.shop1one.com.

Para realizar a sua encomenda, o Utilizador deverá proceder ao registo no website, através da criação de uma conta, completando o processo de registo online através da disponibilização dos seus dados pessoais: nome, sobrenome, NIF (não obrigatório), endereço de correio electrónico, e palavra-passe.

Caso já seja um utilizador registado, deverá identificar-se inserindo o respectivo endereço de correio electrónico e palavra-passe.

Para efectuar uma encomenda, deverá seguir o procedimento de compra online e clicar em «Encomendar»., Ao efectuar a sua encomenda, o Utilizador encontra-se a celebrar um contrato de compra e venda com a Shop1One, manifestando a sua aceitação, plena e completa, das condições gerais de venda, dos preços e da descrição dos produtos contemplados nesta transacção. Estas condições gerais de venda serão as únicas aplicáveis entre as duas partes.

Uma vez finalizada a encomenda, receberá um email automático com a “Confirmação de Encomenda”. Caso os dados não estejam correctos poderá pedir de imediato a sua alteração ou a anulação da compra efectuada.

 O processo de tratamento e expedição da encomenda apenas tem início após confirmação de recepção do pagamento da mesma.

 Após a expedição receberá outro e-mail com a “Confirmação de Expedição” e poderá consultar informação do “Tracking Number” da sua encomenda na sua área de Cliente.


A Shop1One não está obrigada a fornecer produtos que se encontrem indisponíveis. Na falta de disponibilidade do produto, a Shop1One compromete-se a informar o Utilizador e a reembolsá-lo dos montantes que eventualmente tenha pago no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis a contar da data do conhecimento dessa indisponibilidade.

ARTIGO 6 - ENTREGA

A expedição das encomendas será efectuada no Continente, e nos países no website designados.

A entrega das encomendas poderá ser feita:

– Em qualquer uma das nossas lojas, sem qualquer custo adicional, seleccionando a loja pretendida. Assim que a encomenda estiver disponível para levantamento em loja, será contactado telefonicamente. Para levantar a sua encomenda, deverá apresentar o e-mail de confirmação recebido, com nome e número de encomenda. Nos casos de levantamento por terceiros, deverá reencaminhar o mesmo e-mail à pessoa responsável pelo levantamento da encomenda, que deverá apresentar esta confirmação no ato de recolha.

–  Em qualquer morada indicada aquando da realização da encomenda, através da transportadora Chronopost, de Segunda a Sexta-feira das 9h às 18h, recebendo uma mensagem com a hora prevista de entrega. Caso o Utilizador não se encontre no local de entrega designado para entrega da encomenda, a Chronopost enviará nova mensagem para agendar a entrega no dia seguinte.
Deverá apresentar a sua identificação para entrega/levantamento da encomenda.

IMPORTANTE: A entrega ao domicílio não poderá ser feita em Apartados.

Os prazos de entrega são de entre 3 e 8 dias úteis, dependendo do tipo de envio seleccionado (os prazos mencionados poderão ser superiores no caso de entregas nos Açores, na Madeira e na Europa).

Para o acompanhamento do estado da encomenda, o Utilizador poderá fazê-lo directamente online em “Encomendas Cliente”.

– Preçário e Prazos de Entrega:

Portugal (Continental): 0-5Kg – 3.90€, 5-10Kg – 4.10€, 10-30Kg – 4.45€, (0,10€ por Kg a partir de 30Kg) Entrega até 3 a 8 dias úteis.

 Açores: 2-3Kg - 11.15€; 3-4Kg - 11.35€; 4-5Kg - 12.20€; 5-6Kg - 16.60€; 6-7Kg - 18.90€; 7-8Kg - 20.60€; 8-9Kg - 21.20€; 9-10Kg - 21.50€. Entrega de 8 a 15 dias úteis.

Madeira:  2-3Kg - 10.65€; 3-4Kg - 11.45€; 4-5Kg - 11.95€; 5-6Kg - 16.05€; 6-7Kg - 18.50€; 7-8Kg - 20.05€; 8-9Kg - 20.75€; 9-10Kg - 21.20€. Entrega de 8 a 15 dias úteis.

 Europa: 0-1Kg – 15.40€, 1-2Kg – 23.00€. Entrega até 15 dias úteis.

Não obstante, podem ocorrer atrasos por qualquer um dos seguintes motivos:

- Atrasos por parte da transportadora;

- Dificuldade de entrega ao destinatário;

- Feriados locais;

As datas de entrega apresentadas ao Utilizador são meras estimativas, pelo que o atraso da entrega dos produtos não confere ao Utilizador o direito a qualquer indemnização.

ARTIGO 7 - PAGAMENTO

A Shop1One disponibiliza ao Utilizador vários modos de pagamento:


–  Através do site Paypal;

– Através do pagamento de serviços, através de referência Multibanco;
–  Por Transferência Bancária (apenas para compras efectuadas em Portugal).

 NIB: 0010.0000.39593730001.53

Titular: Retros de Ouro Lda

Neste modo, para uma mais rápida expedição da sua encomenda, deve enviar-nos o comprovativo de pagamento para o email: webshop@shop1one.com, identificando se possível o numero da sua encomenda.

ARTIGO 8 - PREÇOS

Os preços devem entender-se em euros, com taxas e impostos incluídos.
Os preços apresentados no website têm em conta o IVA aplicável a taxa em vigor. A estes preços serão acrescentados os portes aplicáveis em função do destino, conforme previsto no Artigo 6.

O preço dos produtos será o estipulado no nosso website, excepto no caso de erro evidente. Embora a Shop1One faça os melhores esforços possíveis por garantir que os preços divulgados no website estão correctos, poderão sempre existir erros. Em caso de erro no preço, a Shop1One informa de imediato o Utilizador, dando-lhe a opção de confirmar o seu pedido com o preço correcto ou cancelá-lo. Caso não seja possível contactar o Utilizador, consideraremos o pedido como cancelado e todas as quantias pagas serão reembolsadas na totalidade.

Os preços apresentados podem ser alterados em qualquer momento, sendo que eventuais alterações não afectarão as encomendas para as quais já tenha sido enviada a “Confirmação de Encomenda”.

 

ARTIGO 9 – POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES

Direito de livre resolução do contrato

Nos termos do DL n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, alterado pela Lei 47/2012, de 28 de Julho e pelo DL n.º 78/2018, de 15 de Outubro, os Consumidores, cuja definição vem prevista no referido diploma legal, têm o direito a resolver livremente o contrato, até 14 dias após a recepção da encomenda, sem qualquer necessidade de justificação.

Para exercer o direito de livre resolução do contrato, o Utilizador tem as seguintes opções:

a. Caso não tenha ainda recebido informação sobre a expedição da sua encomenda, manifestando de forma clara a sua vontade de cancelar a encomenda através do endereço de email webshop@shop1one.com ou do formulário de contacto disponível no nosso website.

b. Caso já tenha sido informado da expedição da encomenda, deverá aguardar que a mesma lhe seja entregue, e informar a Shop1One através do email webshop@shop1one.com, afim que possamos proceder à devolução da encomenda.

Exclui-se o direito à livre resolução sempre que os produtos em causa (i) hajam sido produzidos de acordo com especificações do consumidor, ou sejam manifestamente personalizados, ou (ii) sejam bens selados, não susceptíveis de devolução por motivos de higiene após abertura.

Efeitos da livre resolução do contrato

Sempre que o direito de livre resolução seja exercido pelo Utilizador antes do termo do prazo de 30 dias para o efeito, este será integralmente reembolsado do preço pago pelos produtos.

A organização do transporte dos produtos a devolver para as instalações da Shop1One, bem como os respectivos custos, serão sempre da responsabilidade do Utilizador. Não serão aceites quaisquer produtos devolvidos à cobrança.

Após a recepção dos produtos devolvidos nas nossas instalações, procederemos à verificação dos mesmos, garantindo que se encontram completos e nas mesmas condições em que foram expedidos. Finda a referida verificação sem que nenhum problema seja detectado, procederemos ao reembolso do montante pago através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo Utilizador para a transacção original.

A Shop1One reserva o direito de recusar a devolução de qualquer produto que não lhe seja previamente entregue, ou que, sendo, não se encontre nas mesmas condições em que foi expedido.

Direito de devolução dos produtos

Após a recepção dos produtos, o Utilizador poderá devolver ou efectuar a troca dos mesmos, nos termos indicados em seguida. Este direito pode ser exercido para a totalidade dos produtos comprados ou apenas para alguns dos produtos incluídos numa encomenda.

O Utilizador dispõe de 30 dias, contados da data de entrega da respectiva encomenda, para efectuar a devolução dos produtos adquiridos online, devendo conservar o respectivo talão (factura). Para o efeito, deverá enviar um email para webshop@shop1one.com informando a intenção da sua devolução, e enviar o respectivo produto para as nossas instalações. O Utilizador será responsável por assegurar a entrega dos produtos nas instalações da Shop1One, não se aceitando quaisquer devoluções enviadas à cobrança.

Após recepção da encomenda devolvida, a Shop1One procede à verificação da conformidade dos produtos em causa e, sendo aceite a respectiva devolução, reembolsa o valor ao cliente no prazo de 2 dias úteis.

No caso de um pedido de reembolso de um artigo comprado com preço reduzido, devido a uma oferta especial, a Shop1One reembolsará o valor efectivamente pago pelo Utilizador e não a sua totalidade.

O direito contratual de devolução dos produtos aplica-se exclusivamente aos produtos que possam ser devolvidos nas mesmas condições em que o Utilizador os recebeu. Não se efectuam trocas nem devoluções de produtos que tenham sido usados, ou cujas etiquetas tenham sido removidas e/ou cortadas, ou que apresentem danos imputáveis ao Utilizador.

Qualquer alteração dos produtos para além da simples abertura da respectiva embalagem invalida a possibilidade de devolução ou troca.

Os produtos deverão ser devolvidos utilizando ou incluindo, cumulativamente:

1. A embalagem original;

2. O nº de confirmação da encomenda e/ou cópia da factura/recibo;

3. O formulário de devolução devidamente preenchido;

4. Todas as etiquetas e embalagens dos produtos.

Uma vez recepcionados os produtos devolvidos, os nossos serviços procederão à verificação dos mesmos, aferindo se se encontram nas condições exactas em que foram expedidos, nomeadamente com todas as etiquetas e partes constituintes/acessórios, sem terem sido usados e sem quaisquer danos causados pelo Utilizador.

Após validação do estado dos produtos, a Shop1One analisa a encomenda original e o formulário de devolução, validando ou rejeitando a respectiva devolução.

Caso a devolução tenha sido feita dentro do prazo de 30 dias, e o produto cumpra todos os requisitos necessários identificados, a devolução será confirmada através do envio de um email de confirmação.

Não se verificando todas as condições acima descritas, a devolução será recusada e comunicada ao Utilizador por email, em que se indicarão ainda os motivos de rejeição da devolução. O Utilizador tem a opção de pedir o reenvio dos produtos não aceites para devolução, assumindo os respectivos portes de reenvio.

Produtos defeituosos

Os produtos Shop1One são alvo de inspecção de qualidade. No entanto, a Shop1One responde, nos termos e condições estabelecidas no Decreto-Lei 67/2003, de 8 de Abril, com as alterações do Decreto-Lei 84/2008, de 21 de Maio, por qualquer falta de conformidade dos produtos vendidos a Consumidores que se manifeste no prazo de 2 anos a contar da respectiva entrega, desde que comunicada à Shop1One num prazo máximo de 2 meses a contar da data em que tenha sido detectada.

Assim, sempre que o Utilizador considere que o produto adquirido tem defeito de produção, deve entrar em contacto com a Shop1One, através do formulário de contacto, indicando o nº da encomenda e apresentando a correspondente factura, explicando o defeito e se possível enviando fotografias do artigo defeituoso.

O seu email será analisado e será confirmado se se trata de um defeito do produto ou defeito inerente ao processo de fabrico:

1.Caso se conclua tratar-se de um defeito do produto, procederemos à sua substituição sem qualquer custo inerente, encarregando-se a Shop1One de contactar o Utilizador com vista ao agendamento da recolha do bem não conforme, suportando todos os portes de devolução e de reenvio.

2.Caso se conclua tratar-se de um defeito inerente ao processo de fabrico, ou seja, quando o produto haja sido vendido com indicação expressa de que continha o defeito em causa, o produto não pode ser devolvido como defeituoso. No entanto o Utilizador continua a dispor dos 30 dias a partir da data de recepção da encomenda para devolver o produto, solicitando uma troca por outro produto ou o reembolso do montante pago.

Estão excluídos da garantia os materiais sujeitos a quebra, deterioração, oxidação, perda ou extravio, os defeitos causados por meio de golpes, uso inapropriado, conservação e limpeza não adequados, negligência, utilização indevida, modificações, reparações não autorizadas, acidentes ou normal desgaste e ainda os danos causados pelo uso de outros produtos, quer em conjunto com estes, quer isolados.

Troca de tamanho

As fotografias apresentadas no Website são meramente ilustrativas. Como tal, a Shop1One recomenda que o Utilizador consulte a descrição detalhada dos produtos de modo a conhecer integralmente as respectivas características.

Sem prejuízo, e caso o produto adquirido não corresponda ao tamanho adequado, o Utilizador tem a possibilidade de solicitar a troca de tamanho junto de qualquer loja Shop1One ou através do e-mail webshop@shop1one.com.

Esta possibilidade é independente do Direito de Resolução, que continua a existir, quer do ponto de vista legal, quer do ponto de vista contratual.

Em caso de troca, se a nova encomenda for de custo superior, o Utilizador terá de custear a diferença, juntando ao pedido de troca o pagamento do remanescente.

ARTIGO 10 - RESPONSABILIDADE

A shop1One exclui toda a garantia e qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes à utilização da rede de Internet, em particular, interferências, interrupções, avarias ou desconexões do sistema operativo, rupturas de serviço, intrusões exteriores ou a presença de vírus informáticos, que possam impedir temporariamente o acesso, navegação ou a prestação de serviços ao Utilizador.
Os artigos vendidos estão descritos e apresentados no website com o máximo de exactidão possível. Se, apesar de todas as nossas precauções, ocorrerem erros no website, a Shop1One não será responsabilizada por esse facto.

Em caso algum poderá a Shop1One (e/ou os seus representantes ou colaboradores) ser responsabilizada por quaisquer danos que advenham, a qualquer título, do mau funcionamento deste website, independentemente do tempo em que se prolongue tal mau funcionamento, ou pelos eventuais danos causados pela reprodução, utilização ou exploração do website que transgrida o disposto nas presentes Condições.

 

ARTIGO 11 – FORÇA MAIOR

A Shop1One não será responsável por nenhum incumprimento ou atraso de alguma das obrigações assumidas cuja causa se deva a acontecimentos que estão fora do nosso controlo (Motivos/Eventos de Força Maior).

O conceito de Força Maior deve incluir qualquer ato, acontecimento, falha no exercício, omissão ou acidente que esteja fora do nosso controlo, incluindo, entre outros, os seguintes:

• Greve geral, ou outras formas de protesto que afecte de forma significativa o país.

• Perturbações da ordem pública, revolta, invasão, ataque terrorista ou ameaça terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça ou preparação para guerra.

• Incêndio, explosão, tempestade, inundações, terramoto, desabamento, epidemia ou qualquer outro desastre natural.

• Impossibilidade de usar sistemas de telecomunicações públicos ou privados.

• Impossibilidade do uso de caminho-de-ferro, de transportes marítimos, aéreos, rodoviários ou outros meios públicos ou privados de transporte.

• Leis, decretos, regulamentos ou restrições do Governo.

Quaisquer obrigações serão suspensas durante o período em que se verificarem os Motivos/Eventos de Força Maior, alargando-se os prazos para cumprir tais obrigações por um período de tempo igual ao da duração dos Motivos/Eventos de Força Maior.

ARTIGO 12 - PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A Shop1One, enquanto responsável pelo tratamento, respeita a sua privacidade. Todo e qualquer dado pessoal recolhido no website será mantido de forma confidencial e não será vendido, comunicado ou, de alguma forma, reutilizado por terceiros sem a sua autorização. Quaisquer dados pessoais que nos sejam fornecidos serão tratados de acordo com a legislação relevante, com as melhores práticas e assegurando todas as medidas de segurança técnica e organizativa para protecção dos mesmos, sendo estes utilizados com o único objectivo de executar a sua ordem de compra e melhorar a sua experiência no nosso website. Para mais informações sobre a forma como tratamos os seus dados pessoais, deverá consultar a nossa Política de Privacidade, sem prejuízo dos avisos constantes nos locais próprios.

ARTIGO 14 - PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os conteúdos que são colocados à disposição pela Shop1One através do site, nomeadamente, mas não limitado a textos, imagens, logótipos, marcas registadas e designs, são protegidos pela legislação de propriedade intelectual vigente, sendo tais direitos propriedade da Shop1One, ou tendo esta licença de utilização dos mesmos, o que o Utilizador reconhece e aceita.

O Utilizador compromete-se a não realizar qualquer utilização abusiva desses mesmos conteúdos, não podendo os mesmos ser copiados, divulgados ou utilizados de qualquer forma, não podendo igualmente utilizar ferramentas de software para recolha de conteúdos protegidos, nomeadamente, robôs, crawlers ou outros mecanismos automáticos.

O Utilizador não copiará, traduzirá, desmontará ou descompilará, nem criará ou tentará criar, por engenharia inversa ou de outra forma, o código fonte e o código objecto da Plataforma, assim como de ferramentas e aplicações de terceiros e do software associado à operacionalidade da mesma, nem removerá quaisquer avisos de confidencialidade ou de propriedade intelectual.

O Utilizador obriga-se a ressarcir integralmente a Shop1One por quaisquer indemnizações, custos ou despesas que esta suporte em consequência de reclamações de qualquer espécie ou natureza que contra esta sejam dirigidas por terceiros, com base na violação de direitos de terceiros, nomeadamente direitos de propriedade intelectual relacionados com a utilização de conteúdos disponibilizados, fornecidos ou colocados à disposição através do site e os serviços a este associados, incluindo por indemnizações pagas a terceiros por acordo com estes.

ARTIGO 15 - ACORDO TOTAL

As presentes condições gerais de venda constituem o acordo total entre as Partes em referência no que respeita à utilização do website.

São parte integrante dos presentes Termos e Condições as suas Políticas, não podendo estas ser daquele separadas.
Caso uma das cláusulas das presentes condições seja declarada inválida, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, tal não deverá afectar em caso algumas restantes cláusulas.

ARTIGO 16 – LEI APLICÁVEL E COMPETÊNCIA

Às condições de venda apresentadas é aplicável a lei portuguesa, sem prejuízo de outros direitos reconhecidos ao consumidor pela legislação em vigor.

ARTIGO 17 – RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS

A Shop1One está ao seu dispor para qualquer esclarecimento ou resolução de qualquer problema relacionado com os produtos fornecidos.

Em caso de litígio referente a obrigações contratuais resultantes de contratos de compra e venda, de acordo com o Regulamento EU n.º 524/2013, poderá tentar resolver qualquer litigio de forma extrajudicial através do acesso à plataforma electrónica de resolução de conflitos em linha, pelo endereço electrónico http://ec.europa.eu/consumers/odr/.

Poderá consultar ainda a lista actualizada das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios disponíveis ao abrigo do artigo 17.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, no Portal do Consumidor, através do sítio electrónico www.consumidor.pt.

A Shop1One não se encontra vinculada por adesão ou imposição legal decorrente de arbitragem necessária, a qualquer entidade de resolução alternativa de litígios de consumo.

Sem prejuízo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo:

CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo 
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa - Campus de Campolide 
www.arbitragemdeconsumo.org

CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve 
Edifício Ninho de Empresas - Estrada da Penha 8005-131 Faro 
www.consumidoronline.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra 
Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1º 
3000-172 Coimbra 
www.centrodearbitragemdecoimbra.com

Centro de arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa 
Rua dos Douradores, 116, 2º 
1100-207 Lisboa 
www.centroarbitragemlisboa.pt

Contratos celebrados na Região Autónoma da Madeira 
Rua da Figueira Preta, n.º 10, 3.º andar 
9050-014 Funchal 
centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto 
Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6 
4050-225 Porto 
www.cicap.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave 
Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1 
4800-019 Guimarães 
www.triave.pt

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) 
BRAGA: Rua D Afonso Henriques, nº 1 (Ed Junta de Freguesia da Sé) 
4700 - 030 Braga 
VIANA DO CASTELO: Av. Rocha Paris, nº 103 (Edifício Vila Rosa) 
4900 - 394 Viana do Castelo 
www.ciab.pt

 

Última Versão

4 de Julho de 2019.